Gestão de SSO e suas ferramentas

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Na implantação de Normas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional, como a OHSAS 18001:2007, não é raro a criação de ferramentas insuficientes para uma gestão eficaz.

Para que um sistema de gestão qualquer funcione de forma eficiente é necessário que as ferramentas indicadas possuam abrangência total não somente em relação ao cumprimento da Norma como também concernente aos requisitos legais. Preocupação única e exclusiva com a Norma é praxe na cabeça dos consultores, quando da implantação de sistemas de gestão. Em se tratando de instalação de Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional (SGSSO) esse fato ocorre devido à pressão do empregador em obter a certificação e a falta de intimidade dos consultores com a legislação de segurança e saúde no trabalho.

A nova redação da OHSAS 18001 trouxe alguns avanços significativos nessas relações de trabalho:

  • Maior ênfase à importância da “Saúde”;
  • Denominação de “Norma” e não de “Especificação”;
  • O termo “risco tolerável” passou a ser “risco aceitável”;
  • Inclusão do termo “acidente” no termo “incidente”;
  • Definição de novo requisito para que seja considerada a hierarquia dos controles como parte do planejamento da gestão de SSO;
  • Inclusão da “Avaliação de Compliance”, ou seja, “Avaliação do Atendimento a Requisitos Legais e Outros”;
  • Inclusão de novos requisitos para a investigação de incidentes, dentre outros.

Segundo a Norma a organização deve estabelecer e manter registros, conforme necessário, para demonstrar conformidade com os requisitos de seu sistema de gestão da SSO e da Norma, bem como os resultados obtidos.

Isso exige mudanças na implantação da Norma. A maioria das falhas ocorre na formatação dos Formulários de Registro e de Indicadores de Desempenho.

FORMULÁRIOS DE REGISTRO

Os Formulários de Registro devem ser elaborados com base nos requisitos da Norma, na legislação pertinente e nas particularidades da empresa, conforme suas características. A pressa é amiga do “copiar-colar” e inimiga da perfeição. Temos que revogar de nossa cultura o pensamento de que “em segurança nada se cria, tudo se copia”. Tanto a Norma quanto a legislação são diretrizes gerais aplicáveis a qualquer organização, havendo a necessidade de uma personalização total dos seus dispositivos. As auditorias focam sempre no cumprimento dos procedimentos gerados. Esses procedimentos não conseguem prever todos os dispositivos legais porque são totalmente baseados na Norma de gestão e não na legislação. As falhas mais comuns desses formulários que mais tarde se tornam documentos ocorrem na falta ou insuficiência de dados. Por exemplo, no Formulário FCE-00XX – Ficha Controle de EPI precisamos das informações básicas sobre ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA – QUANTIDADE - NO DO C.A.- DATA ENTREGA – DATA DEVOLUÇÃO – ASSINATURA. Essas informações atendem satisfatoriamente as normas de gestão, mas caso não haja em algum procedimento informações sobre DURAÇÃO MÉDIA – FISCALIZAÇÃO QUANTO AO USO ININTERRUPTO – HIGIENIZAÇÃO – TENTATIVA DE IMPLANTAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS, etc o documento em si não atende a legislação. É preciso gerar procedimentos, check list, etc O ideal é que esses campos sejam inseridos na própria FCE-00XX, quando possível. Claro que a fiscalização quanto ao uso ininterrupto do EPI e do EPC funciona melhor num check list diário do que num formulário de registro de EPI. O importante é que sejam registrados também todos os procedimentos legais e administrativos em um número menor possível de formulários. Sabemos que o excesso de burocracia pode engessar a gestão.

Outro formulário problemático é o destinado ao registro das não conformidades. Um acidente de trabalho é uma não conformidade totalmente adversa de uma multa, por exemplo. A simplificação desse formulário pode comprometer seriamente o processo. A formatação dessa ferramenta ou a criação de outra direcionada apenas para análise e investigação de acidentes de trabalho é tarefa que compete a profissionais possuidores de larga vivencia na área. Isso porque o foco de uma investigação de acidentes não é apontar culpados e sim, identificar a causa e indicar as medidas preventivas necessárias e suficientes que evitem acidentes semelhantes. Os métodos padrões existentes como o de “Arvore de Causas” ou de “Falhas” e o famoso “o quê? por quê? como? quem? quando? onde?” dentre outros, não são suficientes para utilização como processo de análise e investigação de acidentes. Além de quebrar a sequencia normal da tarefa, há dificuldade para registro de informações essenciais que culminem em resultados satisfatórios. O relatório de acidentes para ser eficaz não pode ser fechado e tampouco padronizado, com formatação pré-definida. Deverá ser contundente quando da identificação das causas e das ações corretivas, inclusive no tocante a aquisição de recursos e citação de responsáveis.

INDICADORES DE DESEMPENHO

Por ser de fácil registro é comum consultores elegerem o número de acidentes ocorridos como indicador de desempenho em SSO, cuja meta é sempre “zero acidente para o ano”. Ora, numa gestão de SSO não se admite a ocorrência de acidentes. Além da “meta” ser óbvia, um acidente de trabalho dentro de uma gestão de SSO é considerado uma não-conformidade grave. Esse tipo de indicador em nada contribui com a política de melhoria contínua, escopo da Norma. Não ter acidentes é o mínimo que a gestão pode fazer.

Indicadores eficazes devem ser estabelecidos com base nos programas de segurança. Quando bem elaborados, programas de segurança como o PPRA, por exemplo, devem apresentar as metas para redução das exposições dos trabalhadores aos agentes nocivos identificados, bem como, as medidas preventivas a serem implementadas. Essas devem ser as metas de uma gestão de SSO real.

O custo para implantação de uma gestão de SSO com base em norma de certificação é elevado. Muitas vezes a organização paga caro para ostentar um certificado na parede e conseguir alguns contratos rentáveis. Esquece que seus funcionários continuam adoecendo nos postos de trabalho, cujas indenizações arrastam somas cada vez mais altas do seu passivo.

Consultorias e Certificadoras do tipo “enrolations” que implantam gestão “para inglês ver” não irão muito longe. As Normas de Certificação chegaram para ficar. As revisões objetivam uma melhor adequação e o fechamento das brechas existentes por onde alguns obscuros interessados escapam. O real comprometimento do empregador deve ser exposto claramente, não somente para os gestores mas também para todos os colaboradores da organização.





Heitor Borba Heitor Borba  /  Site do autor  /  Segurança no trabalho  / Data: 21/05/2010  / Views: 20.989 / Mais artigos deste colunista

Consultor de Empresas na área de Segurança Ocupacional e titular da firma Heitor Borba - Assessoria em Segurança do Trabalho. Atua principalmente na implantação de Sistemas de Gestão e elaboração de Programas de Meio Ambiente, Segurança e Saúde Ocupacional....