Cuidados na aquisição de softs de PPP
Colunista:
Heitor Borba | Publicado em:
22/06/2010 | Leituras:
2.023
Com a formatação definitiva do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) pela Previdência Social muitos softs desse formulário foram lançados no mercado. A maioria não atende aos dispositivos legais ou necessidades da empresa.
Desde janeiro de 2004, quando da aprovação do modelo definitivo do PPP, venho testando esses softs e ainda não encontrei um melhor do que o formulário para preenchimento manual. O problema ocorre quando a empresa é de grande porte, com centenas de funcionários. Isso dificulta o preenchimento manual. Principalmente quando há grande rotatividade de funcionários. De qualquer forma, acredito que compensaria ao menos um teste com a utilização do formulário manual. Numa tentativa de viabilização desse modo de preenchimento. Essa atividade poderia ser realizada por um Auxiliar do Administrativo devidamente treinado para isso. Dependendo do porte da empresa esse funcionário ficaria apenas com essa atribuição.
Todo esse esforço compensaria o risco que a organização corre com seu preenchimento incorreto, considerando que a prestação de informações falsas no PPP constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do artigo 297 do Código Penal.
Problemas mais comuns encontrados nos softs são:
a) Não aceita a inclusão de mais de um risco por período ou de mesmo tipo. Caso o funcionário esteja exposto a dois riscos físicos, como ruído e vibração, o programa permite apenas o registro de um deles;
b) Os espaços disponibilizados nos campos não suportam a quantidade de caracteres definida na Instrução de Preenchimento do PPP. Quando atingimos o limite os caracteres são impressos sobre os outros campos do PPP, inutilizando a informação;
c) Os dados constantes do Campo I – Dados Administrativos são capturados diretamente da folha de pagamento não permitindo a utilização desse mesmo formulário para inclusão de dados de funcionários com mais de uma entrada na empresa. Emite apenas o PPP do período atual;
d) O programa utiliza a descrição genérica das atividades constantes da CBO – Classificação Brasileira de Ocupações e não a descrição real das atividades realizadas pelo trabalhador. Um carpinteiro de obras, por exemplo, pode não fazer uso da serra circular;
e) Não permite a inclusão de registro provisório dos profissionais legalmente habilitados;
f) Reabre períodos anuais para renovação do PCMAT, mesmo quando esse programa é atualizado (e não renovado) pelo mesmo profissional;
g) Coloca o “S” de “sim” nos subitens do item 15.9, sobre EPI, mesmo para o risco ergonômico, impedindo sua alteração;
h) Não permite a passagem para a próxima etapa do formulário sem a aposição dos dados solicitados no Campo III – Monitoração Biológica, de preenchimento suspenso pelo Conselho de Medicina;
i) Não permite a impressão anual para simples conferência pelo trabalhador, obrigatória pela previdência. Libera a impressão apenas quando o trabalhador é desligado;
j) Não permite a elaboração de PPP de ex-funcionários;
k) Não permite a finalização do documento se todos os campos não forem preenchidos. Há casos em que a empresa não disponibiliza de todas as informações e o documento deve seguir incompleto mesmo;
l) Não permite a elaboração do documento apenas com os riscos E (Ergonômico/psicossocial) e M (Mecânico/de acidentes). Alguns sindicatos exigem a apresentação do PPP por ocasião da homologação da rescisão, mesmo para o pessoal do administrativo. O INSS também tem solicitado para concessão de benefícios;
m) Sempre repete o Cargo no item 13.5 - Função, dentre outros.
Quando da aquisição destes softs é necessário uma análise detalhada do produto. O ideal é realizar uma sabatina com o fornecedor a fim de dirimir todas as questões pendentes. Essa medida certamente livrará a empresa de dores de cabeça e de prejuízos futuros.
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Sou desenvolvedor de sistemas, e tenho um sistema de SESMT que emite PPP.A maioria dos itens que colocaram como erro o meu sistema não faz...ainda bem....Mas falando sobre desenvolvimento de sistema, a maioria dos sistemas existentes hoje no mercado são empresas que acham que entendem do assunto.
Poderia ser colocado ainda no artigo que o barato sai caro...
Atenciosamente