O que é Insalubridade

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1. CONCEITO

Insalubridade em termos laborais significa "o ambiente de trabalho hostil à saúde, pela presença de agente agressivos ao organismo do trabalhador, acima dos limites de tolerância permitidos pelas normas técnicas.

2. CRITÉRIO LEGAL

O artigo 189 da CLT estabelece que:

"Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos".

A Norma Regulamentadora NR-15 da Portaria nº 3214, de 08 de junho de 1978. do Ministério do Trabalho, estabelecer os agentes nocivos, bem como os critérios qualificados e quantitativos para  caracterização das condições de insalubridade.

  • ANEXO 1 - Ruído Continuo e Intermitente
  • ANEXO 2 - Ruído de Impacto 
  • ANEXO 3 - Calor 
  • ANEXO 4 - Iluminação *
  • ANEXO 5 - Radiações Ioniantes
  • ANEXO 6 - Trabalho  sob Condições Hiperbáricas
  • ANEXO 7 - Radiações Não-Ionizantes
  • ANEXO 8 - Vibrações 
  • ANEXO 9 - Frio 
  • ANEXO 10 - Umidade
  • ANEXO 11 - Gases e Vapores
  • ANEXO 12 - Poeira Minerais 
  • ANEXO 13 - Agentes Químicos
  • ANEXO 14 - Agentes Biológicos

* Revogado pela Portaria nº 3.751, de 23/11/1990.

3. VALOR DO ADICIONAL

O Exercício do Trabalhador em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional incidente, sobre o salário mínimo da região, de acordo com o grau da insalubridade do agente nocivo, conforme dispõe a item 15.2 da NR-15 - Portaria 3214/78:

  • Grau Máximo: 40%
  • Grau Médio: 20%
  • Grau Mínimo: 10%

4. ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTROLE

O art. 191 da CLT procura esclarecer a diferença entre eliminação e neutralização da insalubridade.

A eliminação do agente insalubre depende da "adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância".
Enquanto que a neutralização será possível "com a adoção de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância".

Fica claro que eliminar o agente insalubre é adotar medidas de proteção coletiva, conservando o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.

Não é por outra razão que, a NR-6 da Portaria 3124/78, condiciona o fornecimento do EPI a três circunstâncias:

  1. Sempre que as medidas de proteção coletiva forem, tecnicamente, inviáveis, ou não assegurarem completa proteção à saúde do trabalhador.
  2. No espaço de tempo em que as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas.
  3. Para atender situações de emergência.

Enquanto não for eliminado, é evidente que o agente insalubre continua acima do limite de tolerância. Então é que se justifica a utilização de EPI, desde que:

  • a) seja efetivamente utilizado pelo trabalhador, dentro do princípio de vigilância inerente à empresa ("cumprir e fazer cumprir");
  • b) tenha efetivamente a capacidade de neutralizar o agente insalubre que, no caso, afeta diretamente o trabalhador, dentro dos limites de tolerância;
  • c) se torne, ao invés de uma medida definitiva, uma forma provisória de amenizar o problema da insalubridade, não eximindo a empresa da obrigatoriedade legal de eliminar o agente insalubre com medidas de proteção coletiva.

 

 


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Leandro Rodrigues Leandro Rodrigues  /  Site do autor  /  Segurança no trabalho  / Data: 22/03/2009  / Views: 370.952 / Mais artigos deste colunista

Consultor e Técnico em Segurança do Trabalho com Especialização em Segurança e Higiene Ocupacional e Enfase em Ergonomia; Bombeiro Civil; Auditor Interno ISO 9001, 14001 e 18001; Consultor em Ergonomia; Representante e Consultor do SINTESP Regional ABC; Colunista do Portal Qualidade Brasil e Palestrante e Consultor voluntário de Responsabilidade Social – CAF....